Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

13 de março de 2017
Imprensa
Secretaria de Saúde divulga chamada pública para prestadores de serviço

Foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, 6, o edital de chamamento público n.º 001/2017, o qual convida prestadores privados, pessoas jurídicas, vinculados ou não ao SUS e que estejam interessados em prestar ações e serviços de saúde, a participar do processo de Credenciamento junto à Secretaria de Saúde do Município.

O chamamento não representa uma licitação, pois os valores correspondem aos estabelecidos na Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPME do Ministério da Saúde /SUS. Poderão se candidatar pessoas jurídicas que atendam aos requisitos descritos no edital, entre eles, que atendam a todas as normas do Sistema Único de Saúde, Portarias do Ministério da Saúde que regulamentam os serviços a serem prestados, além de normas estabelecidas no âmbito Estadual e Municipal.

O prazo para inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital, e, para garanti-la, é necessário entregar toda a documentação descrita no edital na secretaria de comissão, localizada na sede da Secretaria de Saúde. Depois de finalizado o prazo de entrega das inscrições, a Secretaria tem o prazo de dez dias para dar o parecer sobre as documentações recebidas.  Para maiores informações, os interessados podem acessar o edital do chamamento público, disponível no Diário Oficial do Município, no site juazeiro.ce.gov.br.


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