30 de março de 2017
Imprensa
SEMASP e PETI apresentam o TAC para permissionários de mercados e feiras públicas

Os agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos (SEMASP) juntos com a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) reúnem-se com permissionários dos mercados públicos e feiras livres de Juazeiro do Norte, para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe crianças e adolescentes de estarem em situação de trabalho.

A primeira reunião com permissionários aconteceu, no dia 23, no mercado público do Pirajá, o encontro teve como objetivo apresentá-los o TAC, firmado entre o Município e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no ano de 2015. A visita acontecerá em todos os mercados e feiras públicas de Juazeiro, orientando as associações e permissionários sobre a proibição de crianças e adolescentes exercerem qualquer atividade, configurada como trabalho, nos mercados e feiras públicas da cidade.

O coordenador do PETI, Anderson Lima, ressalta a importância de cumprir as recomendações do termo, para evitar penalidades, desde multa para o permissionário flagrado explorando o trabalho infantil, interrupção do funcionamento do mercado e multa para o Município. De acordo com Anderson Lima, as visitas acontecerão em todos os mercados e feiras públicas. Depois das orientações serão realizadas blitz e fiscalização do PETI junto com SEMASP, CREAS, Centro POP, Guarda Municipal e Conselho Tutelar.


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