6 de abril de 2017
Imprensa
PREVIJUNO participa de reunião em Fortaleza sobre a reforma da Previdência

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (PREVIJUNO), Maria das Graças, participou, na manhã da última segunda-feira, 03, no Instituto de Previdência de Fortaleza, de reunião com a Associação Cearense de Regimes Próprios - ACEPREM, onde foi elaborado um documento que será enviado à Brasília, neste dia 05, sobre o posicionamento dos Institutos de Previdência no que diz respeito à reforma.

Devido às possíveis mudanças com a  Reforma da Previdência, os estados e municípios, segundo o Governo Federal, irão ficar de fora. “Nós tivemos a preocupação de saber até que ponto isso é bom e quais os pontos negativos, então está acontecendo essas reuniões das associações estaduais em todo o Brasil, que irão definir sugestões”, destacou a Gestora.

Durante o encontro foi formulado um documento que será entregue à Associação Nacional de Regimes Próprios - ANEPREM, onde Graça faz parte do conselho administrativo, e se responsabilizou de entregar o documento à ANEPREM, representando o Ceará.

Algumas sugestões que compõem o documento são: não mudar a forma do cálculo dos proventos, adotando a média das remunerações limitadas à remuneração do cargo efetivo como está em vigência; manter aposentadoria especial de professor, porém com contribuição diferenciada, para manter o equilíbrio financeiro e atuarial; gestor que atrase os repasses da contribuição deve responder por improbidade administrativa, entre outras.

Para ela, a Secretaria da Previdência tem que entender a situação de cada Estado. “Eu concordo que deve acontecer uma reforma na previdência, objetivando a sustentabilidade do sistema, mas não concordo com algumas alterações propostas”, destaca. Ela afirma que as regras de aposentadorias de serviços públicos são diferenciadas, mas deixar que cada Estado faça sua legislação seria inviável, promovendo uma desordem jurídica.

Apesar de trabalhar com Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ela não concorda no que tange ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, com relação aos trabalhadores rurais e também a integralidade dos proventos de aposentadoria, onde terão que contribuir 49 anos para obtê-la.

No encontro foi proposto também pela Gestora, a realização de um Encontro Regional na Cidade de Juazeiro do Norte, onde todos os Gestores do Estado possam participar, bem como a realização do I Seminário sobre RPPS, destinado ao executivo, legislativo e servidores, já para o mês de maio. A sugestão foi acatada com bastante entusiasmo pelos participantes.


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