10 de julho de 2017
Imprensa
SEDEST realiza Audiência Pública de exposição do 1º Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto

O 1º Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto de Juazeiro do Norte, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), passou por mais uma etapa em seu processo de construção. Uma audiência pública de exposição e recolhimento de propostas foi realizada nesta segunda-feira, 10, no Teatro Marquise Branca.

O plano passou por ajustes e foi preciso prorrogar o prazo de entrega, que ficou para setembro deste ano. Construído em várias etapas, como diagnóstico com os jovens em conflitos com a lei e sensibilização da sociedade, o planejamento será estruturado em sete eixos, são eles: desenvolvimento institucional e pedagógico; assistência social; educação; esporte, cultura e lazer; saúde; profissionalização, trabalho e previdência; diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual.

A partir do plano, todas as ações passarão a ser operacionalizadas a partir dos planejamentos de políticas públicas, de acordo com as necessidades reais de cada território. “Hoje é a apresentação do plano já configurado dentro da questão teórica e metodológica. Dia de planejar a garantia dos direitos humanos, bem como a inclusão de crianças e adolescentes com envolvimento em atos infracionais”, norteou o diretor da Proteção Social Básica, Sandoval Barreto.  

Estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, governamentais, do Sistema de Garantia de Direitos, trabalhadores(as) do SUAS, conselheiros(as) de direitos e usuários(as), técnicos e coordenadores da SEDEST, que puderam apresentar demandas, críticas e sugestões de melhorias para o plano de acordo com as suas realidades.

Nesta terça-feira, 11, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), irá deliberar sobre as medidas apresentadas para o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto.

Mais informações

O Plano Decenal é baseado no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo que constitui-se em um avanço significativo na política do adolescente em conflito com a lei. Sua implantação no Estado do Ceará, visa transformar a realidade e reordenar o atual sistema.

Vale ressaltar que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem comete atos infracionais devem ser responsabilizados por sua prática. Responsabilizar significa dar resposta ao ato infracional praticado numa perspectiva eminentemente pedagógica, voltada à identificação das causas determinantes da conduta infracional e sua posterior abordagem, a partir de ações diversas a serem efetuadas de acordo com as necessidades socioeducativa do adolescente.

Fotos: Hélio Filho


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