27 de julho de 2017
Imprensa
Publicado acórdão pelo TRF-5 sobre liberação do precatório para o magistério de Juazeiro do Norte

Publicado nesta quinta-feira, 27, o acórdão da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife – PE, que deu ganho de causa para os professores de Juazeiro do Norte, sobre a liberação dos recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão, por unanimidade, se deu perante ação movida pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Sindicato Apeoc), impedindo o repasse do pagamento.

O julgamento foi acompanhado pelo Procurador do Município de Juazeiro do Norte, Bernardo Oliveira, e o Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues. O total empenho do Município para que haja a liberação e o pagamento aos professores vem sendo acompanhado de perto, pelo Prefeito Municipal, Arnon Bezerra. Tanto que o levantamento inicial dos beneficiários do montante a ser liberado, já está sendo realizado por meio da Secretaria de Educação.

Com a publicação, os recursos serão posteriormente desbloqueados pelo Ministério Público Federal, para que comece o repasse o mais breve possível, isso se não for impetrado nenhum recurso por parte da APEOC.

A Procuradoria Geral do Município, em sustentação oral realizada pelo Procurador, Bernardo Oliveira, reforçou o compromisso do Prefeito Arnon Bezerra de que parte destes recursos serão destinados aos professores municipais, no caso a garantia de 60% da verba deverá ser repassada aos profissionais do magistério.

O Prefeito de Juazeiro do Norte, nos últimos meses, tem atuado no sentido de reforçar e acelerar os procedimentos necessários para o repasse dos valores, com, inicialmente, a abertura do diálogo para que se firmasse acordo entre as partes, para decidir a forma de rateio entre os docentes do Município. Desde o primeiro momento garantiu que iria repassar os 60% dos recursos para o pagamento dos precatórios.


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