21 de setembro de 2017
Imprensa
Procuradoria esclarece procedimentos de pregão eletrônico na Câmara de Vereadores

O Procurador Municipal de Juazeiro do Norte, Bernardo Oliveira, esteve na tarde desta quinta-feira, 21, dando esclarecimentos na Câmara de Vereadores desde Município, acerca do pregão eletrônico de licitação n° 10/2017 realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Educação (Seduc).

A primeira das alegações feitas pelo legislativo foi que o edital exige veículos com motoristas, e para eles, a empresa havia apresentado proposta sem motorista. Bernardo informou que a empresa apresentou todos os documentos dos veículos, Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV), dentro do prazo e de acordo com o edital, ainda, nas Cláusulas da Minuta de Contrato, no item 8.1.15, e termo de Referência, item 6.15, deixa claro que os veículos seriam com motorista por conta da contratada.

As empresas estavam cientes das obrigações, onde apresentaram em suas propostas e preços, declaração comprometendo-se a prestar os serviços dentro das especificações e ciência total aos itens exigidos no edital e seus anexos. Com isso, o procurador destacou que não houve descumprimento do edital e as empresas foram contratadas conforme as exigências.

Capacidade Técnica

Sobre a capacidade técnica para executar os serviços e atestados enviados, as empresas vencedoras, MXM e a CONECT, comprovaram aptidões técnicas, através de atestados junto ao Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará. Além de ter sido verificado junto ao portal da Transparência do TCM/CE que a Empresa MXM prestou os serviços na Prefeitura de Mombaça, de acordo com o Atestado de capacidade técnica e a empresa CONECT prestou serviços no município de Eusébio, de acordo com o Atestado de Capacidade Técnica.

Período da frota

Com relação a contestação das idades dos veículos, a empresa MXM apresentou proposta com a idade de 10 anos para o micro-ônibus, onde o edital exigia 15 anos. A MXM apresentou CRLV do ano de 2012. Apresentou também CLRV de uma caminhonete do ano de 2016 e para os veículos de passeio, documentação com no máximo três anos de fabricação. Já a empresa CONECT apresentou propostas de preços e CRLV com 10 anos de fabricação, de acordo com o edital e seus anexos.

Sobre a indagação de erros de digitação nas propostas das empresas, foi alegado pelo procurador que, a aparência das propostas de preços das empresas não configura combinação, pois os prazos de validade estão diferentes. A empresa CONECT apresentou tanto a proposta de preços eletrônica como também proposta readequada com a validade de 90 dias.

E sobre a desclassificação das demais empresas, foi informado, durante a sessão, que a Pregoeira desclassificou as que não apresentaram propostas de preços eletrônicos com validade da proposta. A empresa MXM apresentou proposta de preços com 90 dias, de acordo com o item 9.6.1 do edital, e apresentou proposta de preços readequada, após os lances, com 60 dias, em conformidade com o item 14.2 do edital.

 

Pregões eletrônicos

O Procurador do Município, Bernardo Oliveira, informou que após a sede da Prefeitura ser realocada para o Centro Multiuso, todos os pregões eletrônicos de licitação passarão a ser transmitidos ao vivo.

Quem quiser acompanhar esse processo em tempo real, terá a oportunidade de ver de forma transparente e com informações simultâneas. Essas, conforme o Procurador, é uma forma de fomentar e aumentar ainda mais a transparência no setor público. “Eu entendo e acho louvável a preocupação em termos um processo transparente, e essa também é uma preocupação principalmente do Prefeito Arnon Bezerra”, disse.

Fotos: Segundo Filmagens


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