8 de fevereiro de 2018
Imprensa
TJCE suspende liminar e Prefeitura de Juazeiro do Norte volta a oferecer atendimento ótico à população carente

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve a suspensão da liminar, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que pretendia barrar os serviços oferecidos pela empresa SV Comércio de Artigos de Ótica Ltda. que fornece óculos de grau à população carente, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau).

A ação movida pela PGM prezou, principalmente, pela manutenção do interesse público e a continuidade dos serviços prestados à comunidade carente deste Município. O deferimento ocorreu por meio do Desembargador Francisco Gladyson Pontes, Presidente do Tribunal de Justiça.

Foi constatado pelo magistrado que a decisão afronta o manifesto interesse público, também atingindo seriamente a ordem e a saúde pública, uma vez que impede o programa de doação de óculos aos cidadãos carentes.


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