26 de abril de 2018
Imprensa
Secretário esclarece realidade financeira junto à administração municipal

O município de Juazeiro do Norte, quanto à sua realidade financeira, diante dos problemas sociais (Educação, Saúde e Assistência Social), de Infraestrutura e Manutenção da Máquina Pública para manter o seu regular funcionamento, não é diferente do que acontece na grande maioria dos municípios brasileiros. A nossa diferença está em querer superar estes problemas sem causar um colapso financeiro na Prefeitura, tarefa que não tem sido fácil. 

Os aumentos salariais concedidos pelo Prefeito Arnon Bezerra (2017 e 2018) têm observado os percentuais de reajustes nas demais esferas de governo (Federal e Estadual), mesmo sabendo das dificuldades financeiras enfrentadas por Juazeiro do Norte. 

O Prefeito Arnon vem conseguindo carrear recursos do Estado e União para, juntamente com recursos próprios do Município, enfrentar os problemas encontrados pela atual administração, o que não tem sido tarefa fácil.

Os gastos com o pagamento da Folha dos Servidores Municipais já vêm ultrapassando o limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no entanto não podemos nos descuidar deste rigoroso controle, pois assim ocorrendo, incorreriamos em crime, sujeito a punições pelos Tribunais, com desapropriação de contas e outras infrações para os Gestores do Município, inclusive o Prefeito.

Nem todo dinheiro que adentra aos cofres da municipalidade pode ser aplicado no pagamento de salários, vantagens e/ou obrigações previdenciárias. Somente as Receitas Correntes Líquidas devem ser consideradas para efeito do cálculo de gastos com pessoal, não podendo ultrapassar a 54% do total destas receitas, para o Executivo, e 6% para o Legislativo. 

A responsabilidade do Município não é somente com Folha de Pagamento, mas com manutenção de políticas públicas para atender a todos os munícipes, buscando a melhoria na qualidade de vida destes, incluindo-se Saúde, Educação, Social, Infraestrutura, Moradia e muito mais.

Gostaríamos muito de que todos compreendessem o nosso esforço para vencermos todos estes desafios.

Apelamos para a sensibilidade dos Servidores Municipais para que não ocorra a deflagração de greve.

Evaldo Soares - Sec. de Administração e Finanças.


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