2 de maio de 2018
Imprensa
Prefeitura firma convênio para facilitar o pagamento de custas processuais

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), assinou na última sexta-feira, 27, convênio com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para facilitar o pagamento de custas processuais no Município.

Estiveram presentes o Procurador, Micael François, o desembargador Gladyson Pontes, e o secretário de Finanças do TJCE, Joaquim Neto Cisne. As custas judiciais ou processuais correspondem genericamente ao preço da prestação do serviço público de justiça nos tribunais, ou seja, em cada processo judicial.

Segundo Micael, após a conciliação, era emitido boleto para pagamento das execuções fiscais, mas não das custas judiciais. “Com o convênio, serão gerados de uma vez os dois documentos. Isso facilitará a arrecadação”, disse. Para Gladyson, essa é uma medida simples, mas que auxiliará na arrecadação das custas. 


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