24 de maio de 2018
Imprensa
Prefeitura de Juazeiro do Norte apresenta projeto da Lei de Inovação na Câmara Municipal

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte, Michel Araújo, apresentou, nesta quinta-feira, 24, o projeto da Lei Municipal de Inovação e Cidade Inteligente, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte.

O Projeto de Lei, que começou a ser estruturado em Fevereiro deste ano pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDECI) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), destaca-se por ser a primeira Lei Municipal concebida após a regulamentação do Marco Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto Federal n.º 9.283, de 07 de Fevereiro de 2018), e busca garantir segurança jurídica para as ações que vem sendo desenvolvidas na área de Inovação e Cidade Inteligente pela SEDECI.

Segundo o Secretário, a Lei representa um grande avanço para o fomento da inovação e modernização dos serviços públicos em Juazeiro do Norte. "Temos desenvolvido uma série de ações para tornar Juazeiro do Norte uma Smart City. Há projetos já implementados e outros ainda em estruturação, mas para todas as iniciativas é fundamental que exista o engajamento da sociedade e, mais do que isso, a participação da Câmara Municipal. Transformar a Cidade em Inteligente é um desafio que só se tornará realidade se estivermos todos com o mesmo foco e trabalhando em conjunto".

Esteve também presente na Câmara Municipal o advogado e especialista em Inovação e Cidades Inteligentes, Dr. Vitor Amuri Antunes, que contribuiu com a Secretaria na concepção do texto da norma. De acordo com ele, que é autor de obras sobre o tema, a nova Lei de Inovação de Juazeiro do Norte tem impacto nacional, pois poderá ser fonte de inspiração para Municípios de todo o Brasil. "Nosso país vem se destacando, no cenário mundial, por ações que buscam consolidar o conceito de 'Cidade Inteligente' e tornar a 'Internet das Coisas' (IoT) uma realidade nos ecossistemas urbanos. Estamos prestes a conhecer a regulamentação final do Plano Nacional de IoT, concebido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e pelo BNDES; ao mesmo tempo, o Inmetro e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) devem inaugurar, nos próximos meses, uma minicidade inteligente no Campus do Inmetro, para testar tecnologias e inspirar Prefeitos e gestores públicos no caminho em direção às 'Smart Cities'. Contudo, para que o impacto destas ações federais de fomento às Cidades Inteligentes seja efetivo, é fundamental que a legislação (principalmente municipal) evolua, a fim de conferir segurança jurídica para os projetos das 'Cidades Inteligentes'", ressaltou.

Dentre os pontos de destaque da nova Lei, está a criação do chamado "Ecossistema Municipal de Inovação", composto por dezenas de atores relevantes do setor, como a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, todas as instituições de ensino superior estabelecidas em Juazeiro do Norte e toda a região do Cariri, as associações, as entidades representativas de categorias econômicas, empresariais ou profissionais, os agentes de fomento, bem como as instituições públicas e privadas que atuem em prol da Ciência, Tecnologia e Inovação e sejam sediadas no Município de Juazeiro do Norte. pelos Poderes Públicos Municipais.

"Através de uma cuidadosa pesquisa e análise sobre diversos modelos de ecossistemas de inovação em municípios nacionais e internacionais de referência, e principalmente observando seus resultados efetivos, construímos o nosso projeto, aplicado à nossa realidade, fortalecendo nossas potencialidades e atrativos municipais, como o turismo", ressaltou o Secretário. "Todas as ações vem sendo acompanhadas de perto e apoiadas pelo Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, o que tem possibilitado o fortalecimento e a consolidação do conceito de Cidade Inteligente em Juazeiro do Norte".

Outro ponto de destaque da norma, segundo o Secretário, consiste na instituição do Wi-Fi nas ruas e praças como um serviço público municipal, gratuito e acessível a todos os cidadãos e turistas de Juazeiro do Norte, e que já vem sendo progressivamente implantado no Município. "Em uma Cidade Inteligente, conectividade é fundamental. Entendemos que é papel do Município garantir que o cidadão e o turista tenham essa alternativa de conexão, e para isso estamos trabalhando em projetos para, progressivamente, cobrir todos os principais pontos da Cidade com Wi-Fi público, começando pelas praças, bairros mais vulneráveis e pontos turísticos. Colocar isso na Lei é um passo fundamental", disse.

O PL deverá ser votado nas próximas semanas.

Fotos: Segundo Filmagens

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