25 de outubro de 2018
Imprensa
Setor de fiscalização da Seinfra volta a notificar moradores que lançam esgotos nas vias públicas

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), voltou a notificar os proprietários de residências que têm esgotos lançados nas vias públicas da cidade, para que estes construam sumidouros ou se interligarem a rede de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).

A ação acontece em toda a cidade. Esta semana a equipe esteve na rua Vereador Antonio Braz. A equipe também está no Bairro São José. Em outros momentos, os técnicos já estiveram em diversos bairros da cidade, como o Romeirão e etc.

O objetivo é que os resíduos sejam escoados de forma correta, evitando a evacuação inadequada para ruas, avenidas e demais espaços públicos. A medida está amparada pelos artigos 47, 50, 118 e 193 da Lei N° 2571/2000, que trata sobre o Código de Obras e Posturas do Município.

Os referidos artigos levam em consideração que o esgoto não tratado pode prejudicar o meio ambiente e a saúde das pessoas. “Nós continuamos com uma ação educativa de notificar e orientar as pessoas para retirem essa água servida da rua e coloquem na caixa coletora da Cagece, isso não sendo resolvido em 15 dias, é feita uma autuação e em seguida encaminhada ao Ministério Público”, explicou o Diretor de Fiscalização de Obras, Jone Hélio.

Fotos: Helio Filho

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