31 de outubro de 2018
Imprensa
Grêmio Escolar Estudantil é tema de formação para alunos e professores

A Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte realizou a primeira formação para formação de grêmios estudantis nas escolas da rede municipal de ensino. Ministrada pelo professor Cícero Reginaldo Nascimento Santos, ela foi destinada para jovens alunos do ensino fundamental 2, professores, coordenadores pedagógicos e diretores administrativos das escolas. A formação aconteceu no auditório do Senac, em Juazeiro do Norte.

O objetivo foi levar informações pertinentes que eles possam conhecer os fundamentos que regem a criação e o funcionam dos Grêmios Estudantis.

Grêmio estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. É o órgão máximo de representação dos estudantes da escola que permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.

A Secretária de Educação, Maria Loureto de Lima, explica que apoio a criação dos grêmios tem como objetivo fortalecer o pensar e o exercício democrático dentro da escola. Ela lembra que um dos papéis dessa entidade estudantil é que ele seja um supervisor das ações da Secretaria e da Escola, com um olhar voltado para a preservação e o zelo dos patrimônios existentes na escola, sejam eles o materiais ou imateriais. ““O aluno do grêmio tem que ser estudioso, saber ler e escrever corretamente para que o diálogo seja mais eficiente, atuando como mediador entre seus colegas e seus professores. Ele precisa ter compromisso!”, destaca Maria Loureto.

Grêmio Estudantil é direito assegurado por leis federais

A criação e existência dos Grêmios Estudantis são assegurados pela pela Lei 7.398, de 04 de novembro de 1985, sancionada pelo então presidente José Sarney, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º grau, assegurando “a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais” (art. 1º).

Além da Lei 7.398, uma outra Lei que garante esta forma de organização é o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –, que em seu artigo 53º, estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, no inciso IV: o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis”.

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